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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 02/04/2024, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00:00 OS PROCESSOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 60-A DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
5012621-88.2023.8.19.0500
001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012621-88.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012621-88.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00013964 AGTE: JUAREZ DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004176-29.2017.8.19.0064
002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004176-29.2017.8.19.0064 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004176-29.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00104347 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0226956-37.2018.8.19.0001
003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0226956-37.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0226956-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148338 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALEX DE MIGUEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001047-31.2022.8.19.0067
004. APELAÇÃO 0001047-31.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001047-31.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00145856 APTE: GABRIEL FARIAS AVELAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015776-02.2021.8.19.0066
005. APELAÇÃO 0015776-02.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0015776-02.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00152695 APTE: CARLOS ALBERTO BRANDÃO NACARATE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0222579-18.2021.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0222579-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0222579-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163521 APTE: HELTON PEDRO GONÇALVES AGRA ADVOGADO: DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0138083-90.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0138083-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0138083-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884039 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA VOGAS ADVOGADO: LARISSA PAES LEME DA CUNHA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS ADVOGADO: CAIO ESPINDOLA FONSECA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075055-46.2023.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0075055-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075055-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00140496 APTE: WANDERSON FERREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097215-65.2023.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0097215-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0097215-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149008 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842779-26.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0842779-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842779-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00130924 APTE: ERLON DELPHINO TIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014482-48.2021.8.19.0054
011. APELAÇÃO 0014482-48.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014482-48.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00850854 APTE: EDILSON GODAT DA SILVA APTE: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026158-21.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0026158-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026158-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00964325 APTE: DIOGO MENDONCA RAFAEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DAIANE DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050883-74.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0050883-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050883-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00103191 APTE: MARCELO MACIEL DE PAULA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116510-88.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0116510-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0116510-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110932 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010468-82.2023.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010468-82.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010468-82.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00138948 AGTE: LUCAS DE QUEIROZ MATTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013954-75.2023.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013954-75.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013954-75.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00016674 AGTE: MIGUEL ANGELO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000163-59.2023.8.19.0069
017. APELAÇÃO 0000163-59.2023.8.19.0069 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000163-59.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00097691 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000925-44.2021.8.19.0005
018. APELAÇÃO 0000925-44.2021.8.19.0005 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000925-44.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00693218 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0255072-48.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0255072-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0255072-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00997906 APTE: ROBSON DE OLIVEIRA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0937085-84.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0937085-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0937085-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00086558 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HARON SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0087598-18.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0087598-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087598-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119531 APTE: ROBSON SILVESTRE RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0250329-58.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0250329-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0250329-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021665 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDREW DOS SANTOS LUCENA APTE: JONATAS CEZÁRIO ALVES ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804688-14.2022.8.19.0028
023. APELAÇÃO 0804688-14.2022.8.19.0028 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804688-14.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00080908 APTE: MAICON COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834018-06.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0834018-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834018-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00104547 APTE: ROBERT SILVA LEITE ADVOGADO: ANDRE MOREIRA DE ABREU LUZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0852115-54.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0852115-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852115-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00127788 APTE: MATHEUS MUSTRANGE REBELLO ADVOGADO: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011141-75.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011141-75.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011141-75.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00993885 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: UESLEI SILVA THOMAZ ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004648-81.2024.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0004648-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244700-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00051438 IMPTE: ANGELINA RENOIR XAVIER PACIENTE: KLEITON NASCIMENTO DOS ANJOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOSÉ ROBERTO MUNIZ DE SOUSA CORREU: JORGE EDISON PEREIRA FIRMINO DE JESUS CORREU: DYANDRA LETÍCIA SOBREIRA FIRMINO DE JESUS CORREU: DALILA PAULA SOBREIRA DE JESUS CORREU: LUAN LIMA DA SILVA CORREU: ERICK LUIZ DE OLIVEIRA CORREU: FELYPPE LIMA COSTA CORREU: PATRICK IGNEZ FIDELIS DE SOUZA CORREU: WAGNER FERRAZ DE SOUZA CORREU: LUCAS MATEUS SOARES GOMES CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: HONÓRIO PEREIRA DE JESUS CORREU: BRUNO GOMES TEIXEIRA CORREU: YGOR FREITAS DE ANDRADE CORREU: CLAYTON BORGES DA SILVA CORREU: THIAGO WALLACE DE SOUZA DA SILVA CORREU: CLAUDIO DIOGO HENRIQUES DA SILVA CORREU: EDUARDO LISBOA DE FREITAS CORREU: MÁRCIO MAURO ARAÚJO LOPES CORREU: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA CORREU: VALMIR ALVES PINTO JÚNIOR CORREU: HERICK BEZERRA DA CONCEIÇÃO CORREU: LAUDIVAN JOSÉ DOS SANTOS CORREU: GABRIEL DE SOUZA DA SILVA CORREU: YAGO CÉZAR DE OLIVEIRA ALMEIDA CORREU: WILLIAM GONÇALVES DA SILVA CORREU: ANDREY PACHECO DE ANDRADE CORREU: THIAGO DA COSTA GUEDES CORREU: GUILHERME GOMES DA SILVA CORREU: GABRIEL DOS SANTOS CARAM CORREU: FELIPE ALVES CONSTANTINO CORREU: BRUNO FARIAS CHAVES CORREU: KAIQUE BRUNO DE JESUS SANTOS CORREU: EDY CARLOS BENTO KRUGER CORREU: ROSANGELA DE JESUS SANTOS CORREU: LEONIDAS DE FREITAS COURAS CORREU: WELLERSON FELIPE ROCHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001408-85.2016.8.19.0058
028. APELAÇÃO 0001408-85.2016.8.19.0058 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001408-85.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00123995 APTE: MARCIO DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846256-57.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0846256-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846256-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00902551 APTE: HEBERT GUIMARÃES DE LIMA ADVOGADO: YVE LORENA SIQUEIRA MOTA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002421-47.2022.8.19.0014
030. APELAÇÃO 0002421-47.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002421-47.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00013013 APTE: JOMARQUES MONTEIRO ARAUJO APTE: LUIZ ANTONIO SARDINHA JOVENCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003039-59.2019.8.19.0058
031. APELAÇÃO 0003039-59.2019.8.19.0058 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003039-59.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00109042 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004549-69.2019.8.19.0006
032. APELAÇÃO 0004549-69.2019.8.19.0006 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0004549-69.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00104076 APTE: LUIS CARLOS GALLUCCI RODRIGUEZ ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008310-70.2023.8.19.0038
033. APELAÇÃO 0008310-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0008310-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01021366 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071120-03.2020.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0071120-03.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0071120-03.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01015022 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LEANDRO SANTANA BATISTA OUTRO NOME: LUCIANO SANTANA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0142274-47.2021.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0142274-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142274-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00114295 APTE: WILLIAM GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801453-48.2023.8.19.0046
036. APELAÇÃO 0801453-48.2023.8.19.0046 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801453-48.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00098877 APTE: ROUVANE COSTA RIBEIRO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APTE: JOÃO EVARISTO MUROS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005479-52.2019.8.19.0050
037. APELAÇÃO 0005479-52.2019.8.19.0050 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005479-52.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00152472 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014836-51.2020.8.19.0008
038. APELAÇÃO 0014836-51.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014836-51.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00135047 APTE: ABRAÃO FELIPE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063407-06.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0063407-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0063407-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159698 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113784-74.2016.8.19.0038
040. APELAÇÃO 0113784-74.2016.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113784-74.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00069666 APTE: LUCAS DE FREITAS NASCIMENTO APTE: VINÍCIUS LEITE SILVA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004394-13.2021.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0004394-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004394-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00061539 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014282-05.2023.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014282-05.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014282-05.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00139146 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLADSTON MENDES TORRES OUTRO NOME: GLADISTON MENDES TORRES ADVOGADO: MICHELLE MARIZA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013473-05.2015.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013473-05.2015.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013473-05.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00147766 RECTE: ALBERTO DE CARVALHO DOS REIS ADVOGADO: FABIO DA SILVA MANOEL RECTE: FELIPE MEIRELES JACOB ADVOGADO: SILVIO DE SUL SOUZA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014532-38.2023.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014532-38.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014532-38.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00154166 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KALDERON ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030971-62.2016.8.19.0208 - ADIADO
045. APELAÇÃO 0030971-62.2016.8.19.0208 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030971-62.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00723505 APTE: ANA CAROLINA SANTOS CHERNICHARO ADVOGADO: HUGO LEONARDO DOMINGOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0867030-11.2023.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0867030-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867030-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00003524 APTE: SILAS MENDONÇA DE ALMEIDA ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BARBOZA BARRETO APTE: UELLINGTON DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830704-89.2023.8.19.0021
047. APELAÇÃO 0830704-89.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830704-89.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00128650 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CUZZUOL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013702-72.2023.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013702-72.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013702-72.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00148182 AGTE: LEANDRO NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001867-32.2022.8.19.0073
049. APELAÇÃO 0001867-32.2022.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001867-32.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00091018 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012172-32.2024.8.19.0000
050. APELAÇÃO 0012172-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0009678-26.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00124773 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO FERREIRA ALVES MARTINS APDO: RAFAEL ANTONIO MESSIAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: RUAN OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: HELKY MACHADO DEFANTI ADVOGADO: LORENA DE CARVALHO GANDRA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0151242-32.2022.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0151242-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151242-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992761 APTE: RENE FERNANDES DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803543-83.2022.8.19.0007
052. APELAÇÃO 0803543-83.2022.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803543-83.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00138694 APTE: EDNEI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0190993-60.2021.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0190993-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190993-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128066 APTE: DOUGLAS CAMPISTA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806404-17.2023.8.19.0004
054. APELAÇÃO 0806404-17.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806404-17.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00129130 APTE: RENAN DA COSTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015882-61.2023.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015882-61.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015882-61.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00089459 AGTE: CLAUDIO ELIAS PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124883-50.2019.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0124883-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124883-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00139381 APTE: SIDCLEI MOTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0260940-70.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0260940-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0260940-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00163819 APTE: RODRIGO DIEGO FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807973-59.2023.8.19.0002
058. APELAÇÃO 0807973-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807973-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00119800 APTE: ALAN MARINS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: KAYO AZEVEDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA RODRIGUES MAIO PORTAL DA CRUZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015824-58.2023.8.19.0500
059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015824-58.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015824-58.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00157895 AGTE: HUGO ANDRADE FLOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012660-85.2023.8.19.0500
060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012660-85.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012660-85.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00085087 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO LIMA PAIXÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0198121-54.2009.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0198121-54.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198121-54.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00822387 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA ABREU FILGUEIRAS REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801815-34.2023.8.19.0213
062. APELAÇÃO 0801815-34.2023.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801815-34.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00154133 APTE: THIAGO HENRIQUE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806063-48.2022.8.19.0061
063. APELAÇÃO 0806063-48.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806063-48.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00109710 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GABRIEL MARTINS CAVALIERI ADVOGADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO COUTO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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